Questão número 618288

A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil, onde a plataforma continental se prolonga.

O Brasil tem jurisdição para impor sanções aos responsáveis por esse incidente?

• A. Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
• B. Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites do mar territorial.
• C. Sim, se os responsáveis forem pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.
• D. Sim, desde que o incidente tenha ocorrido nas águas sobrejacentes à plataforma continental.
• E. Sim, se a poluição vier a atingir a costa brasileira.