Questão número 618308
Legislação Federal - Legislação Mineral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
A extração de substâncias minerais de uso imediato na construção civil pode ser realizada por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que se trate exclusivamente de obras públicas por eles executadas diretamente, sem enquadramento em qualquer tipo de regime de aproveitamento de substâncias minerais.
- C. Certo
- E. Errado
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