Questão número 618320
Legislação Federal - Legislação Pesqueira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.
O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.
- C. Certo
- E. Errado
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