Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.
Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
O Brasil ainda não aderiu à Convenção de Londres.
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