Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.
A autoridade portuária é a entidade legalmente responsável pela segurança da navegação na área do porto.
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