Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.
De acordo com a legislação vigente, o lançamento de substâncias poluidoras na água do mar, por parte do porto, pode resultar em multas para a autoridade portuária.
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