Legislação Federal - Legislação sobre Portadores de Deficiência - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
No Brasil reconhece-se que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência.
Assim, o país deve, legalmente:
Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.
Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.
Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.
Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.
Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.
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