Legislação Federal - Legislação sobre Portadores de Deficiência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
O espaço urbano tem sido estudado sob diversos aspectos, visando melhorar a qualidade de vida dos habitantes urbanos. Recentemente, vem sendo incorporada a preocupação com a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais aos edifícios, espaços, mobiliários e equipamentos das cidades. No Brasil, o assunto é tema de norma e de legislação específicas. A respeito da previsão de vagas para deficientes em estacionamentos e de seu dimensionamento, de acordo com as normas brasileiras, julgue os itens a seguir.
Em estacionamentos públicos com 11 ou mais vagas, é obrigatória a reserva de vaga para veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.
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