Questão número 618659
Legislação Federal - Lei nº 6.899/2009 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2017
De acordo com a Lei Nº 6.899, de 15 de julho de 2009, as instituições de direito público ou privado que pretendem criar animais para o fim pedagógico ou de pesquisa científica ou tecnológica devem solicitar credenciamento prévio junto ao CONCEA para realização dessas atividades. Assinale a alternativa que não apresenta a atividade regulamentada pelo CONCEA.
- A. Construção e manutenção de biotérios.
- B. Transporte e transferência de animais com finalidade didática, científica ou desenvolvimento tecnológico.
- C. Armazenamento e eutanásia de animais para fins de pesquisa e / ou ensino.
- D. Construção de instalação rural onde é desenvolvida atividade agropecuária.
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