Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito dos parâmetros para a atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internação provisória, segundo o SINASE, assinale a opção correta.
As ações voltadas à prevenção ao consumo de substâncias psicoativas ilegais devem ser realizadas exclusivamente por profissionais devidamente capacitados da equipe de prevenção da polícia federal.
No caso de se diagnosticar dependência de substâncias psicoativas, o adolescente deve ser afastados do convívio dos demais adolescentes, para impedir a divulgação de informações inadequadas sobre a questão.
As ações educativas a respeito do uso de drogas direcionadas ao adolescente com transtorno mental devem fazer parte somente de seu plano individual na perspectiva de abstinência.
cOs adolescentes com transtornos mentais devem ser mantidos em alas ou espaços especiais, visando à maior proteção.
Práticas educativas que promovam a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e seus parceiros em cumprimento de medida socioeducativa devem ser estimuladas.
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