Questão número 618703
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Para regular a convivência nas Unidades de Medidas Socioeducativas, definem-se como critérios normativos a Rotina Institucional e o Regulamento Disciplinar. No que concerne à Rotina Institucional, assinale a opção que NÃO é contemplada por esse critério normativo.
- A. Ter horários de dormir e de acordar.
- B. Ter horários pré-estabelecidos para as refeições.
- C. Ter os dias e horários de visitas escolhidos pelos próprios familiares visitantes.
- D. Ter a quantidade, os horários e a duração do banho pré-estabelecidos.
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