Questão número 618704
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Dentre as medidas disciplinares apresentadas a seguir, assinale a que é aplicada ao adolescente que comete transgressão média.
- A. Advertência verbal.
- B. Restrição do adolescente ao dormitório por no máximo cinco dias.
- C. Retratação verbal à pessoa ofendida.
- D. Suspensão da prática esportiva pelo prazo de até cinco dias.
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