Questão número 618710
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Ao Socioeducador compete
- A. transportar adolescentes em viagens, audiências, consultas médicas, transferências de Unidade e outros que se fizerem necessários.
- B. manter atualizadas e organizadas as fichas de atendimento de saúde dos adolescentes.
- C. providenciar matrículas, transferências, obtenção de históricos escolares, aproveitamento de estudos e certificação dos adolescentes.
- D. manter-se atento às condições de saúde do adolescente, sugerindo que sejam providenciados atendimentos e encaminhamentos aos serviços médicos, sempre que necessário.
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