Questão número 618737
Legislação Federal - Lei nº 12.727/2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
- A.
são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.
- B.
a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
- C.
a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.
- D.
é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
- E.
a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.
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