Legislação Federal - Lei Complementar nº 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Com relação à Bonificação por Resultados (BR), analise as seguintes afirmações.
I. Não integra nem se incorpora aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários e de assistência médica.
II. É paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
III. Constitui prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou do salário do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Administração.
De acordo com a Lei Complementar n.º 1.078/2008, está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
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