Questão número 618778

A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,

• A. constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.
• B. apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.
• C. constitui contravenção apenada com prisão simples.
• D. não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.
• E. constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.