Questão número 618778
Legislação Federal - Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,
- A. constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.
- B. apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.
- C. constitui contravenção apenada com prisão simples.
- D. não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.
- E. constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.
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