Questão número 618782

Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os planos de benefícios das entidades mencionadas atenderá a seguinte regra:

• A.

  carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais a plano de benefícios para qualquer benefício.

• B.

  os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados com o repasse de ganhos de produtividade.

• C.

  a União não pode ser patrocinadora de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.

• D.

  os patrocinadores podem ceder gratuitamente pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.

• E.

  o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.