Legislação Federal - Lei Complementar nº 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Em relação ao instituto da portabilidade na previdência complementar, é correto afirmar:
Pode ser exercida durante a existência do vínculo empregatício do participante.
Possibilita a transferência do direito acumulado do participante para outra entidade de previdência complementar, desde que previsto no contrato de trabalho.
Admite o direito de desistência após o seu exercício.
É vedada ao participante que optar pelo autopatrocínio.
Permite a transferência do direito acumulado do participante para outro plano de previdência complementar.
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