Questão número 618817
Legislação Federal - Lei Complementar nº 110/2001 - Institui Contribuições Sociais, Autoriza Créditos de Complemento de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá Outras Providências. - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
A Lei Complementar no 110, de 29.06.2001, instituiu contribuição social incidente sobre o FGTS devida pelos empregadores para custear despesas vinculadas à atualização das contas fundiárias. A alíquota determinada foi de:
- A. (A) cinco por cento;
- B. (B) dez por cento;
- C. (C) vinte por cento;
- D. (D) quinze por cento;
- E. (E) quarenta por cento.
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