Questão número 618818
Legislação Federal - Lei Complementar nº 110/2001 - Institui Contribuições Sociais, Autoriza Créditos de Complemento de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá Outras Providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:
- A.
suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
- B.
despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
- C.
aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- D.
extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/74.
- E.
quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
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