Questão número 618822
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
- A.
em disponibilidade.
- B.
em gozo de benefícios.
- C.
o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.
- D.
membros ativos da magistratura e do ministério público.
- E.
houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
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