Questão número 618823
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
- A.
o montante dos recursos que compõem o Fundo; e cobrada anualmente sobre a média dos valores mensais.
- B.
a parte das contribuições efetuadas pelas entidades participantes do sistema no exercício anterior.
- C.
o valor total dos proventos, pensões e demais benefícios pagos aos segurados e beneficiários no exercício financeiro anterior.
- D.
o valor global dos recursos aportados no Fundo, deduzidos os rendimentos gerados no exercício anterior.
- E.
o montante dos aportes efetuados pelas entidades e pelos segurados no exercício.
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