Questão número 618828
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
A licença para tratamento consiste em período de até
- A.
24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
- B.
12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
- C.
6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
- D.
12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.
- E.
24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.
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