Questão número 618837
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Reis & Reis Auditores Associados - 2012
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar, EXCETO:
- A.
Contribuinte é o prestador do serviço;
- B.
A base de cálculo do imposto é o preço do serviço;
- C.
As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são de 5%;
- D.
O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentesdelegados.
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