Questão número 618842
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - ATAME Grupo - 2012
Conforme disposto na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo:
- A.
permanente e temporário.
- B.
permanente ou temporário.
- C.
assíduo e vocativo.
- D.
exclusivamente vocativo.
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