Questão número 618851

Em atendimento a comando constitucional, foi editada a Lei Complementar n.º 116, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com base nos dispositivos dessa lei, julgue os itens a seguir.

O imposto mencionado não incide sobre a prestação de serviços, em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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