Questão número 618852
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Sobre Lei 116/2003 que dispõe sobre o imposto sobre os serviços de qualquer natureza, indique quais as afirmações estão corretas.
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência apenas dos Municípios.
II. Nos serviços de assessoria e consultoria em informática incidem o ISSQN.
III. Nos serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, incidem o ISSQN.
- A. Apenas a alternativa I e III estão corretas.
- B. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
- C. Apenas a alternativa I está correta.
- D. Todas as alternativas estão corretas.
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