Questão número 618859

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada em determinado período, nos termos da Lei Complementar 123, sendo correto afirmar que esse período tem a seguinte duração:

• A. doze meses anteriores ao do período de apuração.
• B. o equivalente ao exercício fiscal.
• C. na forma como estipulado em contrato social.
• D. dez meses anteriores ao do período de apuração.
• E. não há praz estipulado em lei para isso.