Questão número 618864

As questões de números 35 a 38 referem-se ao Projeto de Lei Complementar da Câmara, n.º 77, de 2011 – que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar, a partir de

• A.

  1.º de janeiro de 2014.

• B.

  1.º de janeiro de 2015.

• C.

  1.º de janeiro de 2016.

• D.

  1.º de janeiro de 2017.

• E.

  1.º de janeiro de 2018.