Questão número 618871
Legislação Federal - Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os seguintes itens.
A remuneração do trabalho atribuída ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo SIMPLES Nacional está isenta do imposto de renda, tanto na fonte como na declaração de ajuste do beneficiário.
- C. Certo
- E. Errado
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