Questão número 618888
Legislação Federal - Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - (COSEAC) - 2009
O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é vinculado ao:
- A. Conselho Nacional de Política Fazendária;
- B. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- C. Secretaria da Receita Federal;
- D. Ministério da Fazenda;
- E. Secretaria da Receita Previdenciária.
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