Questão número 618889
Legislação Federal - Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - (COSEAC) - 2009
NÃO poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte, incluída no regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006:
- A. de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
- B. constituída sob a forma de cooperativas;
- C. que exerça atividade de banco comercial;
- D. que exerça atividade de banco comercial;
- E. constituída sob a forma de sociedade por ações.
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