Questão número 618898
Legislação Federal - Lei Complementar nº 130/01 -Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. - Objetiva Concursos - 2011
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder às questões nº 37 e nº 38.
Assinalar a alternativa CORRETA:
- A.
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a inspeção médica oficial, o que exclui qualquer possibilidade de avaliação de desempenho em caso de aptidão.
- B.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
- C.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- D.
Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será exonerado.
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