Questão número 618902

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

  • A. município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.
  • B. União.
  • C. município de Recife.
  • D. estado de Pernambuco.
  • E. estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.
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