Questão número 618925

De acordo com a Lei complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

• A.

  serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.

• B.

  devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.

• C.

  serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.

• D.

  serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.

• E.

  serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.