Questão número 618933
Legislação Federal - Lei Complementar nº 7/1970 - Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. - PIS - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015
O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades:
- A. sob vigência de incentivo fiscal junto ao governo federal;
- B. imunes ou que recolhem imposto de renda pelo lucro real;
- C. incluídas na política de desoneração da folha de pagamento;
- D. sem fins lucrativos, se isentas, imunes ou dispensadas;
- E. com atuação no setor educacional, religioso ou afins.
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