Questão número 618939
Legislação Federal - Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Assinale a opção correta entre as assertivas a seguir relacionadas à chefia do Ministério Público da União à luz da CF e da Lei nº 75/93.
- A.
O procurador-geral da República é escolhido por meio de lista tríplice, elaborada pela classe.
- B.
O procurador-geral da República deve ser, necessariamente, um membro do Ministério Público Federal.
- C.
O procurador-geral da República não pode delegar nenhuma de suas atribuições.
- D.
O procurador-geral da República pode prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério Público Estadual com a anuência do procurador-geral de Justiça daquele estado-membro.
- E.
O procurador-geral da República tem mandato de 2 anos, sem limite para o número de reconduções.
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