Questão número 618944
Legislação Federal - Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade
- A.
pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes de sua competência.
- B.
pelo Superior Tribunal de Justiça, quando integrantes de órgão superior da Instituição.
- C.
pelos Tribunais Regionais Federais, qualquer que seja a natureza do delito.
- D.
pelos Juízes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.
- E.
pelo Supremo Tribunal Federal.
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