Questão número 618945
Legislação Federal - Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo
- A.
instituição auxiliar do Poder Judiciário.
- B.
instituição de defesa do Estado em juízo
- C.
instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
- D.
órgão de apoio jurídico da magistratura
- E.
órgão auxiliar da magistratura
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