Questão número 618947
Legislação Federal - Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que
- A.
o MP da União é independente do MP dos Estados.
- B.
o MP Federal é independente do MP dos Estados.
- C.
o MP é independente para organizar seus próprios serviços.
- D.
cada ramo do MP é independente dos outros.
- E.
cada membro do MP é independente no exercício de suas funções.
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