Questão número 618955
Legislação Federal - Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010
O Ministério Público atuará como substituto processual nas seguintes situações, EXCETO,
- A.
nas ações coletivas de um modo geral.
- B.
nas ações de adoção, quando for do interesse do incapaz.
- C.
em defesa dos interesses e direitos do idoso em situação de risco.
- D.
para adoção das medidas protetivas de urgência que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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