Questão número 618962

A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado. Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

• A.

  Analisar e manifestar-se sobre pareceres aprovados pelas Procuradorias especializadas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral.

• B.

  Planejar, coordenar e avaliar a participação de servidores da Procuradoria-Geral em eventos externos.

• C.

  Prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas, sempre que for necessário subsidiar decisões e pareceres jurídicos de competência da Procuradoria-Geral.

• D.

  Adotar as providências cabíveis em processos judiciais ou administrativos a seu cargo.

• E.

  Subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador- Geral.