Questão número 618964

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

  • A.

    dispensa o pagamento de indenização.

  • B.

    obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.

  • C.

    elimina o processo judicial de desapropriação.

  • D.

    permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

  • E.

    pode ser conduzido pelo Estado-membro.

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