Questão número 618997
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:.
De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar no 95/98, tal trecho é denominado
- A. epígrafe, que integra a parte preliminar.
- B. preâmbulo, que integra a parte normativa.
- C. epígrafe, que integra a parte normativa.
- D. preâmbulo, que integra a parte preliminar.
- E. epígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.
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