Questão número 618999
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
- A.
parte normativa.
- B.
parte preliminar.
- C.
disposição descritiva.
- D.
disposição preambular.
- E.
enunciado do objeto.
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