Questão número 619003
Legislação Federal - Lei complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir. O preâmbulo como parte inicial da lei contém o título, a fundamentação legal da autoridade e a fórmula de publicação.
- C. Certo
- E. Errado
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