Legislação Federal - Lei nº 11.769/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
De acordo com a Lei n.º 11.769/2008, o ensino de música é componente curricular
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