Questão número 619049
Legislação Federal - Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. - Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE) - 2017
Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que
- A. os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- B. a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
- C. a liberação do servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- D. o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito profissional.
- E. o incentivo à qualificação é porque o servidor possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é titular.
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