Questão número 619055
Legislação Federal - Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. - - 2017
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:
- A. O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é dividido em quatro níveis de classificação: A, B, C e D.
- B. Cada nível de classificação se divide em cinco níveis de capacitação.
- C. Os níveis de capacitação estão estruturados em 10 níveis de padrão de vencimento básico.
- D. A carga horária mínima necessária para a progressão de um servidor, da classe D, do nível I para o nível II de capacitação é de 50 horas.
- E. A mudança de nível de padrão de vencimento acontece através da progressão por mérito profissional.
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