Questão número 619057
Legislação Federal - Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. - - 2017
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento tem por objetivo, dentre outros, o de contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão. Entre os objetivos que o referido Decreto contempla, destaca-se:
- A. Capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública, exclusivamente.
- B. Capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE, exclusivamente.
- C. Capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública e capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE.
- D. Capacitar o terceirizado para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE, exclusivamente
- E. Capacitar o celetista para o desenvolvimento de ações de gestão pública, exclusivamente.
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